Divisão dos informativos do STF e STJ por matéria

Archive for the category “Suspensão do processo (art. 366 CPP)”

06 Fev 2010

SÚMULA N. 415-STJ.

O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada. Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, em 9/12/2009.

Posted by Marcelo Bertasso in Processo Penal, Suspensão do processo (art. 366 CPP) and tagged stj 419 | Deixe um Comentário

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- @daischroder Se não está no Google, não está no mundo. 1 week ago
- @daischroder Eu também descobri pelo Google hehehe. 1 week ago
- Valeu @daischroder , é uma honra receber um #FF seu. Confesso que só há pouco tempo descobri o que significava #FF hehehe. 1 week ago
- Obrigado @odineidraeger e @daischroder . Retribuo o #FF. 1 week ago

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